Decreto Legislativo nº 53 de 26/08/1988
Decreto Legislativo nº 53 de 26/08/1988
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.388, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE 'DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ENGENHEIRO AGRONOMO E DE MEDICO VETERINARIO DO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR DOS PLANOS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, INSTITUIDOS NA CONFORMIDADE DAS LEIS 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970 E 6.550, DE 5 DE JULHO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16501, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 40 DE 1988. |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , AGRONOMO , VETERINARIO , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO , AUTARQUIA FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |