Decreto Legislativo nº 56 de 10/06/1976
Decreto Legislativo nº 56 de 10/06/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.461, DE 23 DE ABRIL DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/1976] (p. 8271, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 39 DE 1976. |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUMENTO , SERVIDOR , SECRETARIA , GRUPO OCUPACIONAL , TECNICO JUDICIARIO , TAQUIGRAFO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |