Decreto Legislativo nº 57 de 25/08/1978
Decreto Legislativo nº 57 de 25/08/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.627, DE 2 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE QUANTO A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1978] (p. 13879, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 47 DE 1978. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCENTIVO FISCAL , IMPORTAÇÃO , PARTE , COMPONENTE , FABRICAÇÃO , TREM , ENERGIA ELETRICA , EMPRESA , BRASIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |