Decreto-Lei nº 1.627 de 02/06/1978
Decreto-Lei nº 1.627 de 02/06/1978
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Ementa | Dispõe quanto a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos casos que especifica e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1978] (p. 8295, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , OBJETIVO , IMPORTAÇÃO , PARTE , COMPONENTE , FABRICAÇÃO , TREM , ENERGIA ELETRICA , EMPRESA , BRASIL , COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) , ESCOLHA , EMPRESA , DIREITOS , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA , BRASIL , DIREITOS , EMPRESA , BENEFICIO , RESTITUIÇÃO , CREDITOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , COMPATIBILIDADE , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1978] (p. 13879, col. 1)
Declaração de Revigoração de Parte do Texto na Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1982] (p. 7018, col. 2)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1983] (p. 435, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |