Decreto Legislativo nº 58 de 14/06/1976
Decreto Legislativo nº 58 de 14/06/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.466, DE 10 DE MAIO DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1976] (p. 8399, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 41 DE 1976. |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , APLICAÇÃO , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , FUNDO ESPECIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , COTA , SUPERVISÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |