Decreto Legislativo nº 62 de 09/09/1974
Decreto Legislativo nº 62 de 09/09/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.334, DE 25 DE JUNHO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1974] (p. 10405, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 46 DE 1974. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |