Decreto Legislativo nº 62 de 18/04/2006

Decreto Legislativo nº 62 de 18/04/2006

Ementa

APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO 176 E DA RECOMENDAÇÃO 183, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE SEGURANÇA E SAUDE NAS MINAS, ADOTADAS EM GENEBRA, EM 22 DE JUNHO DE 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/04/2006] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 28 DE 2006.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , CORRELAÇÃO , SEGURANÇA , SAUDE , MINAS , EXPLORAÇÃO , MINERIO .

Normas posteriores