Decreto Legislativo nº 75 de 08/09/1975
Decreto Legislativo nº 75 de 08/09/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.408, DE 7 DE JULHO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1975] (p. 11761, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 49 DE 1975. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , AÇÕES , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |