Decreto-Lei nº 1.408 de 07/07/1975

Decreto-Lei nº 1.408 de 07/07/1975

Ementa

Prorroga a vigência do incentivo fiscal para aplicação em ações novas da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/07/1975] (p. 8313, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , AÇÕES , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Prorrogação de Prazo