Decreto Legislativo nº 82 de 21/11/1974

Decreto Legislativo nº 82 de 21/11/1974

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.346, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/11/1974] (p. 13293, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 58 DE 1974.

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , EMPRESA .
INCORPORAÇÃO , EMPRESA , COMPETENCIA , COMISSÃO DE FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS (COFIE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA .
PRAZO , REGIME ESPECIAL , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA .
COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DE FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS (COFIE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
REQUISITOS , OBJETIVO , APROVAÇÃO , PROJETO , INCENTIVO FISCAL , FUSÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Texto