Decreto-Lei nº 1.346 de 25/09/1974
Decreto-Lei nº 1.346 de 25/09/1974
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Ementa | Altera o sistema de estímulos às fusões e incorporações de empresas e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1974] (p. 11061, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DE FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS (COFIE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ALTERAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , EMPRESA .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA .
REQUISITOS , REAVALIAÇÃO , ATIVO IMOBILIZADO , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA .
REQUISITOS , OBJETIVO , APROVAÇÃO , PROJETO , INCENTIVO FISCAL , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA , COMPETENCIA , COMISSÃO DE FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS (COFIE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
PRAZO , REGIME ESPECIAL , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1974] (p. 13293, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1975] (p. 921, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1977] (p. 3715, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1977] (p. 6677, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |