Decreto Legislativo nº 83 de 02/10/1975
Decreto Legislativo nº 83 de 02/10/1975
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.414, DE 18 DE AGOSTO DE 1975. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1975] (p. 13233, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 56 DE 1975. |
|
Catálogo |
TERRA DEVOLUTA .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , RATIFICAÇÃO , CONCESSÃO , ALIENAÇÃO , TERRA DEVOLUTA , FAIXA DE FRONTEIRA , UNIÃO FEDERAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |