Decreto-Lei nº 1.414 de 18/08/1975
Decreto-Lei nº 1.414 de 18/08/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1975] (p. 10481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TERRA DEVOLUTA .
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Indexação |
NORMAS , RATIFICAÇÃO , CONCESSÃO , ALIENAÇÃO , TERRA DEVOLUTA , FAIXA DE FRONTEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1975] (p. 13233, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1975] (p. 16052, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1981] (p. 12145, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.414 de 18/08/1975]
Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.414 de 18/08/1975]
Art. 5 [Decreto-Lei nº 1.414 de 18/08/1975]
Art. 7 [Decreto-Lei nº 1.414 de 18/08/1975]
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