Decreto nº 76.694 de 28/11/1975
Decreto nº 76.694 de 28/11/1975
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 1.414, DE 18 DE AGOSTO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1975] (p. 16052, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
FAIXA DE FRONTEIRA .
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Indexação |
NORMAS , RATIFICAÇÃO , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , TERRA DEVOLUTA , FAIXA DE FRONTEIRA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
REQUISITOS , APRESENTAÇÃO , DOCUMENTO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , TERRA DEVOLUTA , FAIXA DE FRONTEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |