Decreto nº 76.694 de 28/11/1975

Decreto nº 76.694 de 28/11/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 1.414, DE 18 DE AGOSTO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/12/1975] (p. 16052, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FAIXA DE FRONTEIRA .

Indexação

NORMAS , RATIFICAÇÃO , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , TERRA DEVOLUTA , FAIXA DE FRONTEIRA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
REQUISITOS , APRESENTAÇÃO , DOCUMENTO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , TERRA DEVOLUTA , FAIXA DE FRONTEIRA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas