Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.925 de 29/06/1981

Lei nº 6.925 de 29/06/1981

Ementa	Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/06/1981] (p. 12145, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 8 DE 1981.
Catálogo	TERRA DEVOLUTA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PROCESSO , RATIFICAÇÃO , CONCESSÃO , ALIENAÇÃO , TERRA DEVOLUTA , FAIXA DE FRONTEIRA . AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DOAÇÃO , TERRA DEVOLUTA , MUNICIPIOS , FAIXA DE FRONTEIRA , DESTINAÇÃO , EXPANSÃO , IMPLANTAÇÃO , CIDADE , VILA , POVOADO . NORMAS , EXAME , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , PROCESSO ADMINISTRATIVO , IMOVEL RURAL , RATIFICAÇÃO , CONCESSÃO , ALIENAÇÃO , TERRA DEVOLUTA , FAIXA DE FRONTEIRA . COMPETENCIA , SENADO , APROVAÇÃO , RATIFICAÇÃO , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , TERRA PUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 458 de 10/02/2009 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/2009] (p. 1, col. 2) Art. 3 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.414 de 18/08/1975 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 7 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Lei nº 6.925 de 29/06/1981] Medida Provisória nº 458 de 10/02/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)