Decreto Legislativo nº 89 de 27/09/1977
Decreto Legislativo nº 89 de 27/09/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.563, DE 29 DE JULHO DE 1977, QUE ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 5, 6 E 7, AO ARTIGO 11, DO DECRETO-LEI 1.376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/1977] (p. 12905, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 72 DE 1977. |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |