Decreto-Lei nº 1.563 de 29/07/1977

Decreto-Lei nº 1.563 de 29/07/1977

Ementa

Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º, ao artigo 11, do Decreto-lei nº. 1.376, de 12 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre a criação de fundos de Investimentos, altera a Legislação do Imposto sobre a Renda relativa a incentivos fiscais, e dá outras providências".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/08/1977] (p. 9785, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA JURIDICA , REMESSA DE LUCROS , EXTERIOR , OBJETIVO , REMUNERAÇÃO , INVESTIMENTO , CAPITAL ESTRANGEIRO .
NORMAS , REQUISITOS , EMPRESA , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXTERIOR .
PROIBIÇÃO , PESSOA JURIDICA , REMESSA DE LUCROS , EXTERIOR , INCENTIVO FISCAL , RENDIMENTO , ORIGEM , INVESTIMENTO , PARCELA , IMPOSTO DE RENDA , FUNDO DE INVESTIMENTO , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO AMAZONICA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .
ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas