Decreto Legislativo nº 91 de 10/11/1983
Decreto Legislativo nº 91 de 10/11/1983
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' E REJEITA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.064, DE 19 DE OUTUBRO DE 1983, QUE TRATA DA MESMA MATERIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1983] (p. 19145, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 106 DE 1983. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , RESIDENCIA , PRESTAÇÕES , EMPRESTIMO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |