Decreto Legislativo nº 103 de 18/11/1964

Decreto Legislativo nº 103 de 18/11/1964

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMATICAS ASSINADA PELO BRASIL E OUTROS PAISES, A 18 DE ABRIL DE 1961.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/11/1964] (p. 10642, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , RELAÇÕES DIPLOMATICAS .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional