Decreto nº 56.435 de 08/06/1965

Decreto nº 56.435 de 08/06/1965

Ementa

PROMULGA A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMATICAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/06/1965] (p. 5539, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 07/07/1965] (p. 6342, col. 3)    

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , RELAÇÕES DIPLOMATICAS .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 27 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Promulgação de Ato Internacional

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 27 [Decreto nº 56.435 de 08/06/1965]