Decreto Legislativo nº 105 de 23/11/1977
Decreto Legislativo nº 105 de 23/11/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.574, DE 19 DE SETEMBRO DE 1977, QUE 'ALTERA O ANEXO VII, DO DECRETO-LEI 1.445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE ALTEROU O ANEXO II DO DECRETO-LEI 1.341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1977] (p. 15889, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 80 DE 1977. |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |