Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 1977
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.574, de 19 de setembro de 1977, que “altera o anexo VII do Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que alterou o anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974”.
Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.574, de 19 de setembro de 1977, que “altera o anexo VII do Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que alterou o anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.
SENADO FEDERAL, em 23 de novembro de 1977.
PETRÔNIO PORTELLA
PRESIDENTE
D.O., 24 nov. 1977.