Decreto Legislativo nº 105 de 29/10/1980
Decreto Legislativo nº 105 de 29/10/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.789, DE 28 DE MAIO DE 1980, QUE "DISPÕE SOBRE A RENUNCIA, PELA UNIÃO, DO DOMINIO UTIL DA AREA SITUADA NO MUNICIPIO DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIA A AMPLIAÇÃO DA BASE AEREA E A IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO DE GUARULHOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1980] (p. 21761, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 107 DE 1980. |
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Catálogo |
INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .
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Indexação |
RENUNCIA , UNIÃO FEDERAL , DOMINIO UTIL , TERRENO , AMPLIAÇÃO , BASE AEREA , IMPLANTAÇÃO , AEROPORTO , MUNICIPIO , GUARULHOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |