Decreto-Lei nº 1.789 de 28/05/1980
Decreto-Lei nº 1.789 de 28/05/1980
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Ementa | Dispõe sobre a renúncia, pela União, do domínio útil de área situada no município de Guarulhos, Estado de São Paulo, necessária à ampliação da Base Aérea e à implantação do Aeroporto de Guarulhos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1980] (p. 10648, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RENUNCIA , UNIÃO FEDERAL , DOMINIO UTIL , TERRENO , AMPLIAÇÃO , BASE AEREA , IMPLANTAÇÃO , AEROPORTO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1980] (p. 21761, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |