Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.561 de 13/07/1977

Decreto-Lei nº 1.561 de 13/07/1977

Ementa	Dispõe sobre a ocupação de terrenos da União e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/07/1977] (p. 8897, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	IMOVEL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CONCESSÃO , ENFITEUSE , OCUPAÇÃO , GRATUIDADE , TERRENO , UNIÃO FEDERAL . RESTRIÇÃO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , OCUPAÇÃO , TERRA DEVOLUTA , UNIÃO FEDERAL . COMPETENCIA , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , LEVANTAMENTO , TERRENO , OCUPAÇÃO , OBJETIVO , COBRANÇA , TAXA DE OCUPAÇÃO . NORMAS , INSCRIÇÃO , OCUPANTE , TERRENO , GRATUIDADE , OCUPAÇÃO , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL . REVOGAÇÃO , OCUPAÇÃO , GRATUIDADE , TERRENO DE MARINHA , UNIÃO FEDERAL . RESTRIÇÃO , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , TERRENO , ZONA RURAL , UNIÃO FEDERAL , INCLUSÃO , PROGRAMA , REFORMA AGRARIA . RESTRIÇÃO , GRATUIDADE , OCUPAÇÃO , TERRENO , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , EXECUÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 87 de 22/09/1977 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1977] (p. 12729, col. 1) Decreto-Lei nº 1.789 de 28/05/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1980] (p. 10648, col. 1) Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22231, col. 2) Art. 3 - Revogação Medida Provisória nº 1.567 de 14/02/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1997] (p. 2799, col. 2) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.567-1 de 14/03/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1997] (p. 5218, col. 1) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.567-2 de 15/04/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1997] (p. 7530, col. 2) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.567-3 de 15/05/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1997] (p. 10121, col. 1) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.567-4 de 12/06/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1997] (p. 12274, col. 2) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.567-5 de 11/07/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1997] (p. 14792, col. 2) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.567-6 de 08/08/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1997] (p. 17161, col. 1) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.567-7 de 09/09/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1997] (p. 19954, col. 1) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.567-8 de 09/10/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1997] (p. 22830, col. 2) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.567-9 de 06/11/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1997] (p. 25325, col. 2) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.567-10 de 04/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1997] (p. 28682, col. 1) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.567-11 de 31/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1998] (p. 17, col. 2) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.567-12 de 29/01/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1998] (p. 17, col. 1) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.567-13 de 26/02/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1998] (p. 15, col. 1) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.647-14 de 24/03/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1998] (p. 7, col. 2) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.647-15 de 23/04/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1998] (p. 4, col. 2) Art. 4 - Alteração Lei nº 9.636 de 15/05/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1998] (p. 2, col. 2) Art. 4 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.947 de 06/04/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 5, § 3 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.561 de 13/07/1977] Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.561 de 13/07/1977] Medida Provisória nº 1.567 de 14/02/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.567-1 de 14/03/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.567-2 de 15/04/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.567-3 de 15/05/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.567-4 de 12/06/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.567-5 de 11/07/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.567-6 de 08/08/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.567-7 de 09/09/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.567-8 de 09/10/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.567-9 de 06/11/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.567-10 de 04/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.567-11 de 31/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.567-12 de 29/01/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.567-13 de 26/02/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.647-14 de 24/03/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.647-15 de 23/04/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.636 de 15/05/1998 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)