Medida Provisória nº 1.567-4 de 12/06/1997

Medida Provisória nº 1.567-4 de 12/06/1997

Ementa

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2 o do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/06/1997] (p. 12274, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001567-3, MPV-001567-2, MPV-001567-1, MPV-001567. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

BENS IMOVEIS .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , UTILIZAÇÃO , IMOVEL , TERRENO , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 65 - Alteração
  • Art. 66 - Alteração
  • Art. 79 - Alteração
  • Art. 101 - Alteração
  • Art. 103 - Alteração
  • Art. 104 - Alteração
  • Art. 105, caput, Item 5 - Alteração
  • Art. 105, caput, Item 8 - Alteração
  • Art. 105, caput, Item 9 - Alteração
  • Art. 105, caput, Item 10 - Alteração
  • Art. 110 - Alteração
  • Art. 123 - Alteração
  • Art. 125 - Alteração
  • Art. 126 - Alteração
  • Art. 128 - Alteração
  • Art. 133 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 195 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 90 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Reedição sem Alteração