Decreto Legislativo nº 113 de 07/06/1991
Decreto Legislativo nº 113 de 07/06/1991
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Ementa | APROVA O ATO QUE RENOVA POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 20 DE FEVEREIRO DE 1985, A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RADIO BLUMENAU LTDA. OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 55.206, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1991] (p. 11078, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 14 DE 1991. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BLUMENAU (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |