Decreto Legislativo nº 114 de 02/12/1977
Decreto Legislativo nº 114 de 02/12/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1977] (p. 16621, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 84 DE 1977. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |