Decreto Legislativo nº 120 de 12/06/2002
Decreto Legislativo nº 120 de 12/06/2002
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Ementa | APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO AO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, FEITO EM PRAIA, EM 17 DE JULHO DE 1998. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/2002] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 10/03/2001] (p. 2734, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 45 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO MODIFICATIVO , ORTOGRAFIA , LINGUA PORTUGUESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |