Decreto Legislativo nº 54 de 18/04/1995

Decreto Legislativo nº 54 de 18/04/1995

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, ASSINADO EM LISBOA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1990.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/04/1995] (p. 5585, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/04/1995] (p. 5761, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 45 DE 1994.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , LINGUA PORTUGUESA .

Normas posteriores