Decreto Legislativo nº 234 de 16/12/1991

Decreto Legislativo nº 234 de 16/12/1991

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 140, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE A LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDOS, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1974, DURANTE A 59 REUNIÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/12/1991] (p. 29184, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 16 DE 1988.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , REMUNERAÇÃO , LICENÇA , ESTUDO .

Normas posteriores