Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 17 de 03/12/2003
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 17 de 03/12/2003
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Ementa | EXCLUI O CONTRATO PG-058/98, REFERENTE A PARTE DAS OBRAS ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060, TRECHO DA DIVISA DF/GO ATE O ENTRONCAMENTO BR-153/GO, NO ESTADO DE GOIAS, DO QUADRO VII ANEXO A LEI 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/2003] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , CONTRATO , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |