Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.640 de 14/01/2003

Lei nº 10.640 de 14/01/2003

Ementa	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.
Apelido	Lei Orçamentária Anual (LOA) (2003)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/01/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/01/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 07/07/2003] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 60 DE 2002.
Classificação Temática	Orçamento Público / Orçamento Anual / Projeto da Lei Orçamentária Anual
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DETALHAMENTO , DESPESA , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.591 de 10/02/2003 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/2003] (p. 3, col. 2) Decreto nº 4.614 de 13/03/2003 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/2003] (p. 3, col. 3) Lei nº 10.681 de 27/05/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/2003] (p. 1, col. 1) Lei nº 10.692 de 18/06/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2003] (p. 3, col. 1) Lei nº 10.727 de 02/09/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/2003] (p. 8, col. 1) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5 de 10/09/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/2003] (p. 2, col. 2) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6 de 10/09/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/2003] (p. 2, col. 2) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4 de 10/09/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/2003] (p. 2, col. 2) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 12 de 14/11/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/2003] (p. 1, col. 3) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 18 de 03/12/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2003] (p. 1, col. 3) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 16 de 03/12/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2003] (p. 1, col. 1) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 17 de 03/12/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2003] (p. 1, col. 2) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 21 de 03/12/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2003] (p. 2, col. 2) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 19 de 03/12/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2003] (p. 1, col. 3) Lei nº 10.804 de 11/12/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/2003] (p. 1, col. 2) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1 de 11/02/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/2004] (p. 2, col. 3)