Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 19 de 03/12/2003
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 19 de 03/12/2003
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Ementa | EXCLUI AS OBRAS DE MELHORAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO PORTO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DO QUADRO VII ANEXO A LEI 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/2003] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , CONTRATO , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |