Lei nº 10.804 de 11/12/2003
Lei nº 10.804 de 11/12/2003
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Ementa | Altera o Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/2003] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 61 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , OCUPANTE , CARGO DE CARREIRA , ESPECIALIDADE , MEIO AMBIENTE , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |