Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1 de 11/02/2004
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1 de 11/02/2004
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Ementa | ATUALIZA O QUADRO VII ANEXO A LEI 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/2004] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DETALHAMENTO , DESPESA , ORÇAMENTO , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , OBRA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |