Emenda Constitucional nº 16 de 26/11/1965
Emenda Constitucional nº 16 de 26/11/1965
Ementa | Altera dispositivos constitucionais referentes ao Poder Judiciário. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1965] (p. 12374, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , JUDICIARIO .
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |