Emenda Constitucional nº 16 de 26/11/1965

Emenda Constitucional nº 16 de 26/11/1965

Ementa

Altera dispositivos constitucionais referentes ao Poder Judiciário.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1965] (p. 12374, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , JUDICIARIO .

Normas alteradas ou referenciadas