Legislação Federal - Senado Federal

CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1946)

CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1946)

Ementa	Constituição Federal Anterior
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/09/1946] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... ORGANIZAÇÃO , LEGISLATIVO , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , PROCESSO LEGISLATIVO , ORÇAMENTO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA . ORGANIZAÇÃO , EXECUTIVO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , RESPONSABILIDADE , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE , MINISTRO DE ESTADO . ORGANIZAÇÃO , JUDICIARIO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAIS , JUSTIÇA FEDERAL , JUIZ FEDERAL , JUIZ , JUSTIÇA MILITAR , JUSTIÇA DO TRABALHO , JUSTIÇA ELEITORAL , JUSTIÇA ESTADUAL , MINISTERIO PUBLICO . ORGANIZAÇÃO , ORDEM ECONOMICA E SOCIAL , FAMILIA , EDUCAÇÃO , CULTURA . ORGANIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) . ORGANIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , DEFINIÇÃO , DIREITOS , DEVERES , FUNCIONARIO PUBLICO , SERVIÇO PUBLICO . DEFINIÇÃO , GARANTIA , DIREITOS , NACIONALIDADE , CIDADANIA , DIREITOS POLITICOS , DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Emenda Constitucional nº 1 de 26/12/1950 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1950] (p. 18529, col. 1) Emenda Constitucional nº 2 de 03/07/1956 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1956] (p. 12849, col. 1) Emenda Constitucional nº 3 de 24/05/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 09/06/1961] (p. 3849, col. 1) Emenda Constitucional nº 4 de 02/09/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1961] (p. 8034, col. 1) Emenda Constitucional nº 6 de 23/01/1963 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1963] (p. 793, col. 1) Ato Institucional nº 1 de 09/04/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1964] (p. 3193, col. 1) Emenda Constitucional nº 7 de 22/05/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 23/05/1964] (p. 3425, col. 1) Emenda Constitucional nº 8 de 22/05/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 23/05/1964] (p. 3425, col. 1) Emenda Constitucional nº 9 de 22/07/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1964] (p. 6593, col. 1) Emenda Constitucional nº 10 de 09/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 11/11/1964] (p. 10239, col. 1) Emenda Constitucional nº 11 de 31/03/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1965] (p. 3393, col. 1) Emenda Constitucional nº 12 de 08/04/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 09/04/1965] (p. 179, col. 1) Emenda Constitucional nº 13 de 08/04/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 09/04/1965] (p. 757, col. 1) Emenda Constitucional nº 14 de 03/06/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1965] (p. 5353, col. 3) Emenda Constitucional nº 15 de 05/07/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 07/07/1965] (p. 5403, col. 1) Ato Institucional nº 2 de 27/10/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1965] (p. 11017, col. 1) Emenda Constitucional nº 17 de 26/11/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1965] (p. 12375, col. 1) Emenda Constitucional nº 16 de 26/11/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1965] (p. 12374, col. 1) Emenda Constitucional nº 18 de 01/12/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1965] (p. 12375, col. 3) Emenda Constitucional nº 19 de 07/12/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1965] (p. 12756, col. 1) Ato Institucional nº 3 de 05/02/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/1966] (p. 1435, col. 1) Emenda Constitucional nº 20 de 25/05/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1966] (p. 5675, col. 1) Emenda Constitucional nº 21 de 30/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1966] (p. 13899, col. 1) Ato Institucional nº 4 de 07/12/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1966] (p. 14187, col. 1) CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1967) Declaração de Sucessão da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1967] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1937) Declaração de Sucessão da Norma no Todo