Legislação Federal - Senado Federal

CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1967)

CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1967)

Ementa	Constituição Federal Anterior
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/01/1967] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Ato Institucional nº 5 de 13/12/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1968] (p. 10801, col. 1) Ato Institucional nº 6 de 01/02/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1969] (p. 1121, col. 1) Ato Institucional nº 7 de 26/02/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1969] (p. 1745, col. 1) Ato Institucional nº 8 de 02/04/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1969] (p. 2849, col. 1) Ato Institucional nº 9 de 25/04/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1969] (p. 3537, col. 1) Ato Institucional nº 10 de 16/05/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1969] (p. 4225, col. 1) Ato Institucional nº 11 de 14/08/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1969] (p. 6921, col. 1) Ato Institucional nº 12 de 31/08/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1969] (p. 7369, col. 2) Ato Institucional nº 13 de 05/09/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1969] (p. 7609, col. 1) Ato Institucional nº 14 de 05/09/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1969] (p. 7649, col. 1) Ato Institucional nº 15 de 09/09/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1969] (p. 7689, col. 1) Ato Institucional nº 16 de 14/10/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1969] (p. 8705, col. 1) Ato Institucional nº 17 de 14/10/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1969] (p. 8705, col. 2) Emenda Constitucional nº 1 de 17/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1969] (p. 8865, col. 1) Emenda Constitucional nº 2 de 09/05/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1972] (p. 4185, col. 1) Emenda Constitucional nº 3 de 15/06/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1972] (p. 5265, col. 1) Emenda Constitucional nº 4 de 23/04/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1975] (p. 4785, col. 1) Emenda Constitucional nº 5 de 28/06/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7902, col. 1) Emenda Constitucional nº 6 de 04/06/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1976] (p. 8079, col. 1) Emenda Constitucional nº 7 de 13/04/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1977] (p. 4147, col. 1) Emenda Constitucional nº 8 de 14/04/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1977] (p. 4195, col. 1) Emenda Constitucional nº 9 de 28/06/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1977] (p. 8121, col. 1) Emenda Constitucional nº 10 de 14/11/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1977] (p. 15521, col. 1) Emenda Constitucional nº 11 de 13/10/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/10/1978] (p. 16713, col. 1) Emenda Constitucional nº 12 de 17/10/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1978] (p. 16857, col. 1) Emenda Constitucional nº 13 de 10/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1979] (p. 14945, col. 1) Emenda Constitucional nº 14 de 09/09/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1980] (p. 18089, col. 1) Emenda Constitucional nº 15 de 19/11/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1980] (p. 23337, col. 1) Emenda Constitucional nº 16 de 27/11/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1980] (p. 24140, col. 2) Emenda Constitucional nº 17 de 02/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1980] (p. 24572, col. 1) Emenda Constitucional nº 18 de 30/06/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1981] (p. 12790, col. 2) Emenda Constitucional nº 19 de 06/08/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1981] (p. 15405, col. 1) Emenda Constitucional nº 20 de 20/10/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1981] (p. 20101, col. 1) Emenda Constitucional nº 21 de 27/10/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1981] (p. 20541, col. 1) Emenda Constitucional nº 22 de 29/06/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1982] (p. 12305, col. 1) Emenda Constitucional nº 24 de 01/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1983] (p. 20465, col. 2) Emenda Constitucional nº 23 de 01/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1983] (p. 20465, col. 1) Emenda Constitucional nº 25 de 15/05/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1985] (p. 7313, col. 1) Emenda Constitucional nº 26 de 27/11/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1985] (p. 17422, col. 1) Emenda Constitucional nº 27 de 28/11/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1985] (p. 17589, col. 1) Constituição da República Federativa do Brasil Declaração de Sucessão da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1988] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1946) Declaração de Sucessão da Norma no Todo