Emenda Constitucional nº 2 de 09/05/1972
Emenda Constitucional nº 2 de 09/05/1972
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Ementa | Regula a eleição de Governadores e Vice-Governadores dos Estados em 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1972] (p. 4185, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PEC 1 DE 1972. |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
EMENDA , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , ELEIÇÃO INDIRETA , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , ESTADOS , PROCEDIMENTO , ELEIÇÃO INDIRETA , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , VOTO , COLEGIO ELEITORAL , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , ESTADOS , NORMAS , PREENCHIMENTO , CARGO PUBLICO , VACANCIA , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , ESTADOS , ELEIÇÃO INDIRETA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1974] (p. 5429, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1974] (p. 6773, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |