Ato Institucional nº 9 de 25/04/1969
Ato Institucional nº 9 de 25/04/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1, SUBSTITUI O 5 E REVOGA O 11, TODOS DO ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1969] (p. 3537, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO DE EXCEÇÃO .
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Indexação |
COMPETENCIA PRIVATIVA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA .
NORMAS , UNIÃO FEDERAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ZONA RURAL , REFORMA AGRARIA .
AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , OBJETIVO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INTERESSE SOCIAL , REFORMA AGRARIA .
FIXAÇÃO , INDENIZAÇÃO , TITULO , DIVIDA PUBLICA , CORREÇÃO MONETARIA , PRAZO , RESGATE , OBJETIVO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ZONA RURAL , REFORMA AGRARIA .
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1969] (p. 3538, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1988] (p. 1, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |