Ato Institucional nº 15 de 09/09/1969
Ato Institucional nº 15 de 09/09/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1, DO ATO INSTITUCIONAL 11, ESCLARECENDO QUE, NO DIA 30/11/1969, REALIZAR-SE-ÃO ELEIçÕES PARA PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES NOS MUNICIPIOS QUE, DURANTE O ANO DE 1969, DEVESSEM REALIZAR ELEIçÕES GERAIS OU PARCIAIS, AINDA QUE ALGUNS DESSES MUNICIPIOS SE ENCONTREM SOB O REGIME DE INTERVENçÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 DO ATO INSTITUCIONAL 5, DE 13/12/1968, OU PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 7 DO ATO INSTITUCIONAL 7, DE 26/02/1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/1969] (p. 7689, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO DE EXCEÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ATO INSTITUCIONAL , ELEIÇÕES , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , MUNICIPIO , INTERVENÇÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , POSSE , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR .
PRORROGAÇÃO , MANDATO , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , UNIFORMIDADE , ELEIÇÕES .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1969] (p. 7690, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1988] (p. 1, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |