Ato Institucional nº 8 de 02/04/1969
Ato Institucional nº 8 de 02/04/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FICA ATRIBUIDA AO PODER EXECUTIVO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS DE POPULAÇÃO SUPERIOR A DUZENTOS MIL HABITANTES, COMPETENCIA PARA REALIZAR, POR DECRETO, A RESPECTIVA REFORMA ADMINISTRATIVA, OBSERVADOS OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS ADOTADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1969] (p. 2849, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO DE EXCEÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , COMPETENCIA , EXECUTIVO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COMPATIBILIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , REALIZAÇÃO , REFORMA ADMINISTRATIVA .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , RECLASSIFICAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DECLARAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , REFORMA ADMINISTRATIVA .
REVALIDAÇÃO , ATO OFICIAL , EXECUTIVO , OBJETIVO , EFETIVAÇÃO , REFORMA ADMINISTRATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1988] (p. 1, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
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