Emenda Constitucional nº 21 de 27/10/1981
Emenda Constitucional nº 21 de 27/10/1981
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Ementa | Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1981] (p. 20541, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO SALVADOR JULIANELLI - PEC 34 DE 1981. |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , NORMAS , REMUNERAÇÃO , DEPUTADO ESTADUAL .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PAGAMENTO , SESSÃO EXTRAORDINARIA , DEPUTADO ESTADUAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |