Emenda Constitucional nº 3 de 15/06/1972
Emenda Constitucional nº 3 de 15/06/1972
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Ementa | Altera a redação do artigo 29 (caput) e a do artigo 36, e seu parágrafo 1º, da Constituição. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1972] (p. 5265, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 07/07/1972] (p. 7, col. 7) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO GERALDO FREIRE - PEC 2 DE 1972. |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , HIPOTESE , PERDA , MANDATO , DEPUTADO FEDERAL , SENADOR .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , DATA , FUNCIONAMENTO , CONGRESSO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |