Emenda Constitucional nº 4 de 23/04/1975
Emenda Constitucional nº 4 de 23/04/1975
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Ementa | Dispõe sobre a remuneração dos vereadores. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1975] (p. 4785, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 23/05/1975] (p. 1, col. 0) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PEC 1 DE 1975. |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
EMENDA , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , CAMARA MUNICIPAL , MUNICIPIOS , FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO , VEREADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1975] (p. 8185, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |