Lei Complementar nº 25 de 02/07/1975

Lei Complementar nº 25 de 02/07/1975

Ementa

Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/07/1975] (p. 8185, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/07/1975] (p. 8378, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 4 DE 1975.

Catálogo

VEREADOR .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , LIMITAÇÃO , VALOR , REMUNERAÇÃO , VEREADOR , CAMARA MUNICIPAL .
MANUTENÇÃO , VIGENCIA , LEGISLATURA , REGULAMENTAÇÃO , REMUNERAÇÃO , VEREADOR , LEI COMPLEMENTAR .
PROIBIÇÃO , PAGAMENTO , VANTAGENS , AJUDA DE CUSTO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , VEREADOR .
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , SUBSIDIO , VEREADOR , CAMARA MUNICIPAL , LIMITAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , REMUNERAÇÃO , DEPUTADO ESTADUAL , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , ESTADOS .
FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO , VEREADOR , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , BASE DE CALCULO , SUBSIDIO , DEPUTADO ESTADUAL , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO ACRE (AC) .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , FIXAÇÃO , ESTIMATIVA , POPULAÇÃO , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Lei Complementar nº 25 de 02/07/1975]

Art. 2 [Lei Complementar nº 25 de 02/07/1975]

Art. 2, § 1 [Lei Complementar nº 25 de 02/07/1975]

Art. 3 [Lei Complementar nº 25 de 02/07/1975]

Art. 4 [Lei Complementar nº 25 de 02/07/1975]

Art. 4, caput, Inciso 10 [Lei Complementar nº 25 de 02/07/1975]

Art. 4, Parágrafo Único [Lei Complementar nº 25 de 02/07/1975]

Art. 5 [Lei Complementar nº 25 de 02/07/1975]

Art. 6 [Lei Complementar nº 25 de 02/07/1975]