Lei Complementar nº 38 de 13/11/1979

Lei Complementar nº 38 de 13/11/1979

Ementa

Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 2 de julho de 1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/11/1979] (p. 16786, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO CANTIDIO SAMPAIO - PLP 20 DE 1979.

Catálogo

SALARIO .

Indexação

NORMAS , CAMARA MUNICIPAL , FIXAÇÃO , SUBSIDIO , VEREADOR .
AUTORIZAÇÃO , CAMARA MUNICIPAL , ATUALIZAÇÃO , REMUNERAÇÃO , VEREADOR .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , VEREADOR .
SUBSTITUIÇÃO , DENOMINAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SUBSIDIO .
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , NORMAS , FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO , VEREADOR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração