Lei Complementar nº 2 de 29/11/1967
Lei Complementar nº 2 de 29/11/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a execução do disposto no artigo 16, parágrafo 2º, da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos Vereadores. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1967] (p. 12071, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO GERALDO FREIRE - PLC 128 DE 1967. |
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Catálogo |
VEREADOR .
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Indexação |
REGULAMENTO PARCIAL , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
PROIBIÇÃO , PAGAMENTO , VANTAGENS , AJUDA DE CUSTO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , MANDATO , VEREADOR .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , REMUNERAÇÃO , VEREADOR , PROPORCIONALIDADE , DEPUTADO ESTADUAL .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , FIXAÇÃO , ESTIMATIVA , POPULAÇÃO , MUNICIPIOS , FORNECIMENTO , CERTIDÃO , CAMARA MUNICIPAL , REMUNERAÇÃO , VEREADOR .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , DESPESA , REMUNERAÇÃO , VEREADOR , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , ORÇAMENTO , MUNICIPIOS .
DEFINIÇÃO , SERVIÇO RELEVANTE , EXERCICIO , GRATUIDADE , MANDATO , VEREADOR .
CRITERIOS , FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO , VEREADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1968] (p. 651, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1974] (p. 14765, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1975] (p. 4785, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei Complementar nº 2 de 29/11/1967]
Art. 2 [Lei Complementar nº 2 de 29/11/1967]
Art. 3 [Lei Complementar nº 2 de 29/11/1967]
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