Emenda Constitucional nº 18 de 30/06/1981
Emenda Constitucional nº 18 de 30/06/1981
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Ementa | Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1981] (p. 12790, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ALVARO VALLE - PEC 9 DE 1981. |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , PROFESSOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |